Regulamento TecStorm'23

O presente regulamento prevê os termos e condições de realização do evento TecStorm, organizado pela JUNITEC.
Todos os participantes aceitam que o presente Regulamento possa vir a ser alterado, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, sempre que tal se justifique por motivo de força maior, podendo nesse caso a JUNITEC ajustar o formato e regras de participação no evento de forma a garantir as condições de saúde e segurança de todos os participantes e demais intervenientes.

Artigo 1º - Descrição e Objetivos do Evento

1. O TecStorm é uma competição de tecnologia, que terá lugar entre os dias 21 de janeiro a 13 de abril no formato online e nos dias 14, 15, 16 de abril no formato presencial em Lisboa.

2. A participação neste evento será realizada em equipa. As quais irão desenvolver um
projeto baseado numa ideia previamente, e devidamente, submetida. Esta ideia pode ter sido
trabalhada antes do período da competição.

3. Cada projeto será inserido numa de 4 categorias previamente definidas pela
organização. No final do evento, o patrocinador da categoria é responsável pelo pagamento
do respetivo prémio ao vencedor da sua categoria, 2500 euros

4. A avaliação das equipas estará dividida em três momentos:

a) O primeiro momento ocorre após a fase de ideação. Nessa altura, serão
selecionadas as 7 melhores equipas de cada categoria, que irão apresentar o seu
projeto na final em Lisboa. Esta deliberação caberá a uma comissão que, na
avaliação que realiza, terá em conta o progresso do projeto ao longo da fase da
ideação, assim como os documentos submetidos pelas equipas;

b) O segundo momento ocorre no final da competição e determinará as 2 melhores
equipas de cada categoria que passam à avaliação final. Esta deliberação estará
a cargo de uma comissão que terá em conta o progresso do projeto no evento, o
seu business plan, o protótipo e o pitch que a equipa lhe apresentará;

c) O terceiro e último momento de avaliação permitirá selecionar, de entre as 8
equipas finalistas, as vencedoras de cada uma das quatro categorias. Esta
avaliação será realizada por um júri de reconhecida competência que irá eleger as
equipas vencedoras.

5. Os objetivos a que o TecStorm se propõe são:

a) Promover o espírito empreendedor nos estudantes universitários;
b) Despertar o espírito criativo e inovador dos estudantes universitários;
c) Consciencializar os estudantes universitários para problemas de cariz social e incentivar a sua participação na resolução dos mesmos.

Artigo 2º - Organização

1. A organização do TecStorm é da responsabilidade da JUNITEC - Júnior Empresas do Instituto Superior Técnico.

2. Durante o evento, as equipas terão à sua disposição auxílio técnico, limitado a esclarecimento de dúvidas relativas ao material, por parte de elementos da JUNITEC.

3. As equipas aprovadas terão à sua disposição todo o material que tiver sido pedido e aprovado na sua candidatura, de acordo com o artigo 7º.

4. Para participantes que não vivam em Lisboa, será fornecido alojamento, comida e transporte (somente em Portugal Continental), a todos os que o solicitarem na devida altura.

Artigo 3º - Fases e Prazos

1. As datas mais relevantes relativas às diferentes fases do evento serão:

a) 2 de dezembro de 2022 - abertura das inscrições;
b) 21 de dezembro de 2022 - fecho das inscrições;
c) 19 de fevereiro de 2023 - prazo limite de submissão de informação detalhada sobre o projeto;
d) 26 de fevereiro de 2023 - anúncio das equipas selecionadas para participação na final;
e) 6 de Março - início da mentoria;

f) 14,15 e 16 de abril de 2023 - final a realizar-se de forma presencial em Lisboa.

Artigo 4º - Condições de Participação

1. Todos os candidatos têm de possuir um certificado de matrícula em qualquer instituição de ensino superior em Portugal, no ano letivo 2021/2022 ou 2022/2023.

2. Os candidatos devem organizar-se em equipas de 3 a 5 elementos.

3. Os candidatos não podem inscrever- se tendo estado numa equipa vencedora da última edição.

4. Os candidatos têm de certificar que possuem na sua equipa um membro que fale português, para a fase final, no momento de apresentação de Pitch.

Artigo 5º - Processo de Candidatura

1. Para apresentar uma candidatura ao TecStorm é necessário seguir os seguintes passos:

a) Inscrição individual através do website;
b) Registo na plataforma do evento.

No final da fase da ideação a equipa deverá submeter o seu projeto até ao dia 19 de fevereiro.

2. A candidatura para submissão do projeto deve incluir os seguintes pontos:

a) Identificação do projeto: a equipa deve apresentar o título do projeto;
b) Descrição: descrever a ideia a desenvolver (máx. 3000 caracteres), efetuando uma exposição detalhada do problema a ser trabalhado, descrição do potencial comercial e dos resultados expectáveis;
c) Motivação da equipa para participar;
d) Componente científica: como será realizado o projeto, suporte técnico;

e) Anexos Opcionais: podem ser submetidos documentos adicionais que fundamentam a ideia e é aconselhada a submissão de um vídeo-pitch.

Artigo 6º - Política de Cancelamento

1. O cancelamento da inscrição pode ser feito enviando um email para a equipa organizadora através do contacto disponibilizado na página do evento.

2. O cancelamento da inscrição só será admitido e válido se remetido à equipa organizadora até dia 1 de março de 2023.

Artigo 7º - Avaliação da Candidatura

1. No sentido de fornecer as melhores condições de trabalho possíveis, só serão escolhidas para participarem no TecStorm as melhores ideias, cuja avaliação se baseará nos seguintes critérios:

a) Projeto – Relevância, criatividade, inovação, dimensão do mercado e impacto social;
b) Custos – Viabilidade preço/fabrico, necessidade de material extra.

2. Esta avaliação será levada a cabo por uma comissão, composta por membros da organização e dos seus parceiros, discriminada no artigo 1º, secção 4.

Artigo 8º - Programa do Evento

1. O programa do evento pode ser consultado na página do evento.

2. A organização reserva-se o direito de alterar o programa sem aviso prévio, até à data de início do evento, devendo sempre comunicar tal facto aos participantes, por escrito.

Artigo 9º - Material e Equipamentos

1. A organização disponibilizará às equipas todo o material possível. A organização não se compromete a fornecer todo o material orçamentado pelas equipas. A organização é responsável por escolher, de entre o material orçamentado pelas equipas, aquele que consegue fornecer, sendo a equipa informada dos materiais que serão garantidos.

2. Para além das condições fornecidas pela organização, as equipas são livres de utilizar o seu próprio material.

3. Após o evento, todo o material técnico disponibilizado deverá ser devolvido à organização. A não devolução do material, será sujeita a uma coima definida pela JUNITEC.

Artigo 10º - Júri e Avaliação dos Projetos

1. Os projetos das candidaturas selecionadas, conforme previsto no artigo 7.º, serão alvo de uma avaliação contínua, levada a cabo por uma equipa da JUNITEC, da qual resultará um relatório de progresso.

2. Os projetos candidatos ao segundo momento de avaliação deverão ser entregues até às 10h do dia 15 de abril de 2023, ficando automaticamente excluída qualquer equipa que não cumpra o horário e prazo estipulado.

3. Ao terminar o tempo de competição, uma comissão composta por convidados da JUNITEC, juntamente com profissionais dos patrocinadores das 4 categorias, avaliarão as 28 equipas, nos seguintes aspetos:

a) Pitch deck;
b) Business model;
c) Protótipo;

d) Avaliação de Progresso.

4. Das avaliações descritas nos pontos 1 e 3, juntamente com a presença no Momento de Networking (momento onde é proporcionada a possibilidade de os participantes trocarem ideias e contactar com empresas), promovendo a interação entre os participantes e empresas convidadas, resulta a seleção das 2 melhores equipas de cada categoria, que estarão presentes na avaliação final.

5. A avaliação final abrange o produto final do projeto (protótipo), o Pitch e o Business Model. O protótipo poderá ser hardware ou software. O pitch avaliado terá a duração máxima de 3 minutos, com tempo para 7 minutos de questões.

Artigo 11º - Alimentação

1. A alimentação estará a cargo da organização. No entanto, cabe a cada equipa a responsabilidade de se organizar de maneira a programar as suas refeições consoante os recursos e a oferta alimentar disponibilizada durante o evento, ou seja, fora dos períodos de refeição.

2. Os participantes estão autorizados a trazer alimentação extra para o evento.

3. Serão disponibilizadas aos participantes 5 refeições principais, almoço e jantar de sexta (14 de abril, somente para participantes que não são de Lisboa), almoço e jantar de sábado (15 de abril) e almoço de domingo (15 de abril), bem como vários snacks e produtos alimentares, mediante o stock existente.

4. As restrições alimentares terão de ser comunicadas à organização durante o ato de inscrição no evento. Caso tal não suceda, a organização não poderá garantir a existência de alternativas que satisfaçam as restrições em causa.

Artigo 12º - Mentoria

1. As equipas receberão apoio de mentores e especialistas convidados desde o mês de fevereiro de 2023. Este apoio consiste em mero aconselhamento, sendo qualquer decisão da exclusiva responsabilidade do participante e da sua equipa.

2. A cada equipa, depois da seleção inicial, será alocado um mentor estratégico que acompanhará o progresso de ideação do projeto até à altura do evento e ajudará na elaboração de um rascunho do Business Model. Também será também alocado, e consoante as necessidades técnicas da mesma, um mentor técnico com competências nas tecnologias envolvidas no projeto. O objetivo é complementar as capacidades técnicas dos participantes do TecStorm e ajudar a equipa no planeamento da elaboração do protótipo.

Artigo 13º - Prémios

1. O prémio monetário será entregue a cada uma das equipas vencedoras através do patrocinador da respetiva categoria. A JUNITEC funciona como mediadora deste pagamento.

Artigo 14º - Considerações Finais

1. À JUNITEC reserva-se o direito de excluir qualquer equipa caso exista uma conduta inadequada ao evento por parte de um membro desta.

2. À JUNITEC reserva-se o direito de excluir qualquer equipa se for descoberto qualquer tipo de plágio durante o evento. A JUNITEC não assume, portanto, qualquer responsabilidade caso isto aconteça, sendo esta exclusivamente dos membros da equipa.

3. À JUNITEC reserva-se o direito de excluir qualquer equipa caso um membro da mesma não esteja presente em algum momento relevante (Momento de Networking e Cerimónia Final) do evento.

4. À JUNITEC reserva-se o direito de decidir sobre qualquer caso omisso ou duvidoso do presente regulamento e todos os pontos supramencionados, sendo a sua decisão definitiva.

5. À JUNITEC são alheias as responsabilidades por qualquer dano material causado por qualquer membro da equipa, sendo ao mesmo imputadas tais responsabilidades e aplicadas as sanções devidas.

6. A JUNITEC não pode ser responsabilizada, a qualquer título, pela não realização do evento ou por qualquer situação que possa ocorrer durante o evento.

Artigo 15º - Propriedade Intelectual

1. Nenhum direito relativamente à propriedade intelectual preexistente titulada pelos vários intervenientes do TecStorm será transmitido/transferido entre eles, ou a terceiros, no âmbito do presente Regulamento.

2. Os direitos de propriedade intelectual dos projetos apresentados no âmbito do presente regulamento pertencerão aos seus criadores/participantes.

3. Sem prejuízo do número anterior, a JUNITEC deverá garantir que os participantes, aquando da candidatura e os mentores e especialistas convidados, aquando da sua aceitação do convite para participarem no TecStorm, assinem um documento com as autorizações que sejam necessárias.

4. No desenvolvimento e execução do Regulamento, a JUNITEC informará os mentores e os convidados especiais que estes poderão fornecer à JUNITEC e aos alunos participantes ideias, sugestões, ou comentários (feedback) em relação aos projetos destes, bem como garantirá que os mentores e os convidados especiais concordam, expressamente, que todo o feedback será dado de forma inteiramente voluntária e plena e que concedem à JUNITEC e aos alunos participantes uma licença gratuita, perpétua, não exclusiva e para todo o território mundial, para usar, divulgar, reproduzir, licenciar ou distribuir e explorar o feedback fornecido.

5. Caso exista, por parte de terceiros, alguma reivindicação, junto da JUNITEC, relativa a uma alegada infração de direitos derivada da reprodução, uso, ou exploração de obras ou softwares aplicativos, ou de qualquer elemento que o constitua, criado no âmbito do presente Regulamento, a JUNITEC garantirá que prestará o seu apoio aos alunos participantes na sua defesa ou estabelecimento de acordo perante tal reivindicação.

6. Caso a JUNITEC seja responsabilizada pela violação de direitos de propriedade intelectual e, nesse contexto, lhe venha a ser exigido o pagamento de qualquer quantia, seja a título de indemnização, penalidade, coima, multa, ou qualquer outro, os alunos participantes, quando sejam responsáveis pelas causas que originaram o(s) pagamento(s) ora aludido(s), obrigam-se a indemnizar a JUNITEC por todos os danos sofridos e despesas incorridas no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da interpelação para esse efeito.

Artigo 16º - Dados Pessoais

1. Nos termos do disposto na legislação de proteção de dados pessoais a JUNITEC, na sua qualidade de responsável pelo tratamento, e com o consentimento dos respetivos titulares, irá proceder ao tratamento dos dados pessoais dos candidatos e participantes, com vista à realização do evento e execução do presente Regulamento, para:

a) Candidatura ao evento, durante 1 ano;
b) Gestão interna, durante 1 ano;
c) Partilha de fotografias e vídeos nas redes sociais, durante 5 anos;
d) Envio de newsletters com comunicações de interesse, durante 5 anos;
e) Partilha com os patrocinadores e parceiros.

2. A JUNITEC, empresa com o NIPC 502316128, é a responsável pelo tratamento.

3. Os dados pessoais "Nome”, “Data de Nascimento”, “[indicar]” (...) são de preenchimento obrigatório para a candidatura e, consequentemente, registo enquanto participante no evento, pelo que sem estes dados não poderemos realizar o pedido.

4. Os dados em questão não serão utilizados para nenhuma outra finalidade sem o consentimento prévio, sendo conservados pela JUNITEC até cinco (5) anos.

5. O titular dos dados poderá exercer os seus direitos previstos na legislação (acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade) através de contacto escrito para o seguinte email: geral@tecstorm.pt, sem prejuízo do direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo competente (www.cnpd.pt).

6. Quando são enviados os dados pessoais, estes serão protegidos através de protocolos de segurança adequados às comunicações via internet e serão conservados num servidor seguro e de acesso condicionado.

7. A JUNITEC poderá comunicar os dados pessoais aos seus prestadores de serviços para cumprimento da finalidade descrita, nomeadamente os procedimentos inerentes à realização do TecStorm.

8. O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento.

9. Poderá ser obtida mais informação sobre a forma como os seus dados serão tratados através do email geral@tecstorm.pt.