Regulamento

O presente regulamento prevê os termos e condições de realização do evento TecStorm, organizado pela JUNITEC.
Todos os participantes aceitam que o presente Regulamento possa vir a ser alterado, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, sempre que tal se justifique por motivo de força maior, podendo nesse caso a JUNITEC ajustar o formato e regras de participação no evento de forma a garantir as condições de saúde e segurança de todos os participantes e demais intervenientes.

Artigo 1º - Descrição e Objetivos do Evento

1. O TecStorm é uma competição de tecnologia, que terá lugar entre os dias 1 de janeiro a 21 de abril no formato online e nos dias 22, 23 e 24 de abril no formato presencial em Lisboa.

2. A participação neste evento será realizada em equipa. Estas vão desenvolver um projeto baseado numa ideia previamente, e devidamente, submetida. Esta ideia pode ter sido trabalhada antes do período da competição.

3. Cada projeto será inserido numa de 4 categorias previamente definidas pela organização. Sendo que no final do evento o patrocinador da categoria é responsável pelo pagamento do respetivo prémio ao vencedor da sua categoria.

4. A avaliação das equipas estará dividida em três momentos:

a) O primeiro momento, onde depois da fase de ideação serão selecionadas as 7 melhores equipas de cada categoria que irão apresentar o seu projeto na final em Lisboa. Esta deliberação estará ao encargo de uma comissão que terá em conta o progresso do projeto ao longo da fase da ideação assim como os documentos submetidos;

b) O segundo momento no final da competição, determinará as 2 melhores equipas de cada categoria que passam à avaliação final. Esta deliberação estará ao encargo de uma comissão que terá em conta o progresso do projeto no evento, o seu business plan, o protótipo, e o pitch que a equipa realizará à comissão;

c) O terceiro e último momento de avaliação selecionará, de entre as 8 equipas finalistas, as vencedoras de cada uma das quatro categorias e do evento. Esta avaliação será realizada por um júri altamente competente que irá eleger as equipas vencedoras.

5. Os objetivos a que o TecStorm se propõe são:

a) Promover o espírito empreendedor nos estudantes universitários;
b) Despertar o espírito criativo e inovador dos estudantes universitários;
c) Consciencializar os estudantes universitários para problemas de cariz social e incentivar a sua participação na resolução dos mesmos.

Artigo 2º - Organização

1. A organização do TecStorm é da responsabilidade da JUNITEC - Júnior Empresas do Instituto Superior Técnico.

2. Durante o evento, as equipas terão à sua disposição auxílio técnico, limitado a esclarecimento de dúvidas relativas ao material, por parte de elementos da JUNITEC.

3. As equipas aprovadas terão à sua disposição todo o material que tiver sido pedido e aprovado na sua candidatura, de acordo com o artigo 9º.

Artigo 3º - Fases e Prazos

1. As datas relativas às diferentes fases do evento serão:

a) 6 de dezembro de 2021 - abertura das inscrições;
b) 23 de dezembro de 2021 - fecho das inscrições;
c) 9 de janeiro de 2022 - prazo limite de submissão de informação detalhada sobre o projeto;
d) 17 de janeiro de 2022 - anúncio das equipas selecionadas para participação na final;
e) 22, 23 e 24 de abril de 2022 - final a realizar-se de forma presencial em Lisboa.

Artigo 4º - Condições de Participação

1. Todos os candidatos têm de ter uma idade igual ou superior a 18 anos e possuir certificado de matrícula em qualquer instituição de ensino superior em Portugal no ano lectivo 2020/2021 ou 2021/2022. 

2. Os candidatos devem organizar-se em equipas de 3 a 5 elementos.

3. Os candidatos não podem ter vencido edições anteriores da competição.

Artigo 5º - Processo de Candidatura

1. Para apresentar uma candidatura ao TecStorm é necessário seguir os seguintes passos:

a) Inscrição individual através do website;
b) Registo na plataforma do evento.

No final da fase da ideação a equipa deverá submeter o seu projeto, este terá que ser submetido até ao dia 9 de janeiro.

2. A submissão do projeto consiste nos seguintes pontos:

a) Identificação do projeto: a equipa deve apresentar o título do projeto;
b) Descrição: descrever a ideia a desenvolver (máx. 3000 caracteres), efetuando uma exposição detalhada do problema a ser trabalhado, descrição do potencial comercial e resultados expectáveis;
c) Motivação da equipa para participar;
d) Componente científica - como será realizado o projeto, suporte técnico;

e) Relatório do Projeto devidamente preenchido;
f) Anexos: podem ser submetidos documentos adicionais que fundamentem a ideia, é aconselhado a submissão de um vídeo-pitch.

Artigo 6º - Política de Cancelamento

1. O cancelamento da inscrição pode ser feito enviando um mail para a equipa organizadora através do contacto disponibilizado na página do evento.

2. O cancelamento da inscrição só será admitido e válido se remetido à equipa organizadora até dia 15 de janeiro de 2022.

Artigo 7º - Avaliação da Candidatura

1. No sentido de fornecer as melhores condições de trabalho possíveis, só serão escolhidas para participarem no TecStorm as melhores ideias, cuja avaliação se baseará nos seguintes critérios:

a) Projeto – Relevância, criatividade, inovação, dimensão do mercado e impacto social;
b) Custos – Viabilidade preço/fabrico, necessidade de material extra.

2. Esta avaliação será levada a cabo pela organização juntamente com os seus parceiros.

Artigo 8º - Programa do Evento

1. O programa do evento pode ser consultado na página do evento.

2. A organização reserva o direito de alterar o programa sem aviso prévio, até à data de início do evento, devendo sempre comunicar tal facto aos participantes, por escrito.

Artigo 9º - Material e Equipamentos

1. A organização disponibilizará às equipas algum do material orçamentado para a exclusiva execução do projeto. A organização não se compromete a fornecer todo o material orçamentado pelas equipas. A organização é responsável por escolher, de entre o material orçamentado pelas equipas, aquele que consegue fornecer, sendo a equipa informada dos materiais que serão garantidos.

2. Para além das condições fornecidas pela organização, as equipas são livres de utilizar o seu próprio material.

3. Após o evento, todo o material técnico disponibilizado deverá ser devolvido a pedido da organização.

Artigo 10º - Júri e Avaliação dos Projetos

1. Os projetos serão alvo de uma avaliação contínua, levada a cabo por uma equipa da JUNITEC, da qual resultará um relatório de progresso.

2. Os projetos deverão ser entregues até às 11h do dia 24 de abril de 2022, ficando automaticamente excluída qualquer equipa que não cumpra o horário estipulado.

3. Ao terminar o tempo de competição, convidados da JUNITEC, juntamente com profissionais dos patrocinadores das 4 categorias, avaliarão as 28 equipas, nos seguintes aspetos:

a) Pitch deck;
b) Business model;
c) Protótipo.

4. Das avaliações descritas nos pontos 1 e 3, juntamente com a presença no Momento de Networking, resulta a seleção das 2 melhores equipas de cada categoria, que estarão presentes na avaliação final.

5. Da avaliação final fazem parte o produto final do projeto (protótipo), pitch e o business model. O pitch avaliado terá a duração máxima de 3 minutos, com tempo para 7 minutos de questões.

Artigo 11º - Alimentação

1. A alimentação estará a cargo da organização, no entanto cabe a cada equipa a responsabilidade de se organizar de maneira a programar as suas refeições consoante os recursos e a oferta alimentar disponibilizada durante o evento.

2. Os participantes estão autorizados a trazer alimentação extra para o evento.

3. Serão disponibilizadas 4 refeições principais, almoço de sexta (22 de abril), almoço e jantar de sábado (23 de abril) e almoço de domingo (24 de abril), bem como vários snacks e produtos alimentares para a alimentação dos participantes e mediante o stock existente.

4. Restrições alimentares terão de ser reportadas à organização durante o ato de inscrição no evento. Caso tal não suceda, a organização não garante a existência de alternativas que satisfaçam as restrições em causa.

Artigo 12º - Mentoria

1. As equipas receberão apoio de mentores e especialistas convidados desde o mês de fevereiro de 2022. Sendo este apoio um aconselhamento na sua natureza, toda a ação que desencadeie é da responsabilidade do participante e da sua equipa.

2. A cada equipa, depois da seleção, será alocado um mentor estratégico para que possam acompanhar o progresso de ideação do projeto até à altura do evento e ajudar na elaboração de um rascunho do business model.

3. A cada equipa, depois da seleção, será alocado e consoante as necessidades técnicas da mesma, um mentor técnico com competências nas tecnologias envolvidas no projeto. O objetivo é complementar as capacidades técnicas dos participantes do TecStorm e ajudar a equipa no planeamento da elaboração do protótipo.

Artigo 13º - Prémios e Considerações Finais

1. O prémio monetário será entregue a cada uma das equipas vencedoras através do patrocinador da respectiva categoria. A JUNITEC funciona apenas como mediadora deste pagamento.

2. À JUNITEC reserva-se o direito de excluir qualquer equipa caso exista uma conduta inadequada ao evento por parte de um membro desta.

3. À JUNITEC reserva-se o direito de excluir qualquer equipa se for descoberto qualquer tipo de plágio durante o evento, a JUNITEC não assume portanto qualquer responsabilidade caso isto aconteça, passando esta para todos os membros da equipa.

4. À JUNITEC reserva-se o direito de excluir qualquer equipa caso um membro da mesma não esteja presente em algum momento do evento.

5. À JUNITEC reserva-se o direito de decidir sobre qualquer caso omisso ou duvidoso do presente regulamento e todos os pontos supramencionados, sendo a sua decisão irrevogável.

6. À JUNITEC são alheias as responsabilidades por qualquer dano material causado por qualquer membro da equipa, sendo ao mesmo incutidas tais responsabilidades e sanções devidas.

7. A JUNITEC não pode ser responsabilizada a qualquer título pela não ocorrência do evento ou por qualquer situação que possa ocorrer durante o evento.

Artigo 14º - Propriedade Intelectual

1. Nenhum direito relativamente à propriedade intelectual preexistente titulada pelos vários intervenientes do TecStorm será transmitido/transferido entre eles, ou a terceiros, no âmbito do presente regulamento.

2. Os direitos de propriedade intelectual dos projetos apresentados no âmbito do presente regulamento pertencerão aos seus criadores/participantes.

3. Sem prejuízo do número anterior, a JUNITEC deverá garantir que os participantes, aquando da candidatura, mentores e os especialistas convidados, aquando da sua aceitação do convite para participarem no TecStorm, assinem um documento a autorizá-la a utilizar os projetos desenvolvidos no âmbito do presente regulamento, para fins académicos.

4. No desenvolvimento e execução do Regulamento, a JUNITEC informará os mentores e os convidados especiais que estes poderão fornecer à JUNITEC e aos alunos participantes ideias, sugestões, ou comentários (feedback) em relação aos projetos destes, bem como garantirá que os mentores e os convidados especiais concordam, expressamente, que todo o feedback será dado de forma inteiramente voluntária e que concedem à JUNITEC e aos alunos participantes uma licença gratuita, perpétua, não exclusiva e para todo o território mundial, para usar, divulgar, reproduzir, licenciar ou distribuir e explorar o feedback fornecido.

5. Caso exista, por parte de terceiros, alguma reivindicação, junto da JUNITEC, relativa a uma alegada infração de direitos derivada da reprodução, uso, ou exploração de obras ou softwares aplicativos, ou de qualquer elemento que o constitua, criado no âmbito do presente regulamento, a JUNITEC garantirá que os alunos participantes lhe fornecerão toda a assistência para defesa ou acordo perante tal reivindicação.

6. Caso a JUNITEC seja responsabilizada pela violação de direitos de propriedade intelectual e, nesse contexto, lhe venha a ser exigido o pagamento de qualquer garantia, seja a título de indemnização, penalidade, coima, multa, ou qualquer outro, os alunos participantes, quando sejam responsáveis pelas causas que originaram o(s) pagamento(s) ora aludido(s), obrigam-se a indemnizar a JUNITEC por todos os danos sofridos e despesas incorridas no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da interpelação para esse efeito.

Artigo 15º - Dados Pessoais

1. Nos termos do disposto na legislação de proteção de dados pessoais a JUNITEC, na sua qualidade de responsável pelo tratamento, irá proceder ao tratamento dos dados pessoais dos candidatos e participantes, com vista à realização do evento e execução do presente regulamento, para:

a) Candidatura ao evento, durante 1 ano;
b) Gestão interna, durante 1 ano;
c) Partilha de fotografias e vídeos nas redes sociais, após obtermos o respetivo consentimento, durante 1 ano;
d) Envio de newsletters com comunicações de interesse, após obtermos o respetivo consentimento, durante 5 anos;
e) Partilha com os patrocinadores e parceiros.

2. A JUNITEC, empresa com o NIPC 502316128, é a responsável pelo tratamento.

3. Os dados pessoais "Nome”, “Data de Nascimento”, “[indicar]” (...) são de preenchimento obrigatório para a candidatura e, consequentemente, registo enquanto participante no evento, pelo que sem estes dados não poderemos realizar o seu pedido.

4. Os dados em questão não serão utilizados para nenhuma outra finalidade sem o seu consentimento prévio, sendo conservados pela JUNITEC até 5 (cinco) anos.

5. Poderá exercer os seus direitos previstos na legislação (acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade) através de contacto escrito para o seguinte email: geral@tecstorm.pt, sempre juízo do direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo competente (www.cnpd.pt).

6. Quando nos envia os seus dados pessoais, estes serão protegidos através de protocolos de segurança adequados às comunicações via internet e serão conservados num servidor seguro e de acesso condicionado.

7. A JUNITEC poderá comunicar os dados pessoais aos seus prestadores de serviços para cumprimento da finalidade descrita.

8. Relembramos que poderá retirar o presente consentimento a qualquer momento.

9. Saiba mais sobre a forma como os seus dados serão tratados através do email: geral@tecstorm.pt.