R E G U L A M E N T O  
  T E C S T O R M ' 2 1

Regulamento TecStorm’21
 
O presente Regulamento prevê os termos e condições de realização do evento TecStorm, organizado pela JUNITEC.
Todos os participantes aceitam que o presente Regulamento possa vir a ser alterado, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, sempre que tal se justifique por motivo de força maior, podendo nesse caso a JUNITEC ajustar o formato e regras de participação no evento de forma a garantir as condições de saúde e segurança de todos os participantes e demais intervenientes.
 

Artigo 1º - Descrição e objetivos do evento

1. O TecStorm é uma competição de engenharia, que terá lugar nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro de 2021, em todo o país no formato online.
 
2. A participação neste evento será realizada em equipa. Desenvolverão um projeto baseado numa ideia previamente, e devidamente, submetida. Esta ideia pode ter sido trabalhada antes do período da competição.
 
3. Cada projeto será inserido numa de 3 categorias previamente definidas pela Junitec, sendo cada uma delas patrocinada por um Main Sponsor que, no final do evento, é responsável pelo pagamento do respetivo prémio ao vencedor da sua categoria. 
 
4. A avaliação das equipas estará dividida em dois momentos:
a) O primeiro momento, que termina no dia 28 de fevereiro de 2021 às 11h, determinará as 6 equipas que passam à fase final. Esta deliberação estará ao encargo de uma comissão que terá em conta o progresso do projeto no evento, o seu business plan, o protótipo, e o pitch que a equipa realizará à comissão;
b) O segundo momento de avaliação selecionará, de entre as 6 equipas finalistas, as vencedoras de cada uma das 3 categorias e do evento. Esta avaliação será realizada por um júri altamente competente que irá eleger as melhores equipas.
 
5. Os objectivos a que o TecStorm se propõe são:
a) Promover o espírito empreendedor nos estudantes universitários;
b) Despertar o espírito criativo e inovador dos estudantes universitários;
c) Consciencializar os estudantes universitários para problemas de cariz social e incentivar a sua participação na resolução dos mesmos.
 

Artigo 2º - Organização

1. A organização do TecStorm é da responsabilidade da JUNITEC - Júnior Empresas do Instituto Superior Técnico.
 
2. Durante o evento, as equipas terão à sua disposição auxílio técnico remoto, limitado a esclarecimento de dúvidas relativas ao material, por parte de elementos do Departamento Técnico da JUNITEC.
 
3. As equipas aprovadas terão à sua disposição todo o material que tiver sido pedido e aprovado na sua candidatura, de acordo com o artigo 7º.
 

Artigo 3º - Fases e Prazos

1. As datas relativas às diferentes fases do evento serão:
a) 13 de dezembro de 2020 - abertura das inscrições;
b) 19 de dezembro de 2020 - fecho das inscrições individuais;
c) 5 de janeiro de 2021 - fecho das inscrições e prazo limite de submissão de informação detalhada sobre o projeto com o intuito de completar a inscrição;
d) 13 de janeiro de 2021 - anúncio das equipas selecionadas para participação na fase seguinte;
e) 26, 27 e 28 de fevereiro de 2021 - Evento online TecStorm'21.
 

Artigo 4º - Condições de Participação

1. Todos os candidatos têm de ter uma idade igual ou superior a 18 anos e devem frequentar o grau de licenciatura/mestrado de qualquer escola superior ou faculdade do país ou tê-lo feito no ano letivo imediatamente anterior.
 
2. Os candidatos devem organizar-se em equipas de 3 a 5 elementos.
 

Artigo 5º - Processo de Candidatura
 
1. Para apresentar uma candidatura ao TecStorm é necessário submeter eletronicamente um Formulário de Inscrição Individual, com os dados pessoais. De seguida, devem ser detalhadas informações relativas ao projeto (projeto livre, tema totalmente pensado pela equipa, ou projeto proposto, tema existente no banco de problemas dado a conhecer pela JUNITEC) pelo team leader através do botão Create Project, explicitando o problema que inspirou o projeto candidato e que inclua anexos pertinentes. Num segundo formulário, divulgado ainda durante a fase de candidaturas, os participantes deverão explicitar o material técnico necessário à execução do projeto.
 
2. A equipa tem de entregar o formulário de inscrição individual e preencher o espaço Create Project até ao dia 5 de janeiro de 2021, bem como a submissão do segundo formulário.
 
3. A candidatura consiste nos seguintes pontos:
a) Informação pessoal dos membros da equipa;
b) Identificação do projeto: a equipa deve apresentar o título do projeto;
c) Descrição: descrever a ideia a desenvolver (máx. 3000 caracteres), efetuando uma exposição detalhada do problema a ser trabalhado, descrição do potencial comercial e resultados expectáveis;
d) Motivação da equipa para participar;
e) Componente científica - como será realizado o projeto, suporte técnico;
f) Orçamento: a equipa deve efectuar uma projeção dos materiais necessários a utilizar;
e) Anexos: podem ser submetidos documentos adicionais que fundamentem a ideia e facilite a sua compreensão (vídeos, imagens, etc.).
 

Artigo 6º - Política de Cancelamento

1. O cancelamento da inscrição pode ser feito enviando um mail para a equipa organizadora através do contacto disponibilizado na página do evento.
 
2. O cancelamento da inscrição só será admitido e válido se remetido à equipa organizadora até dia 15 de janeiro de 2021.
 

Artigo 7º - Avaliação da Candidatura

1. Dada a limitação logística e no sentido de fornecer as melhores condições de trabalho possíveis, só serão escolhidas para participarem no TecStorm as melhores ideias, cuja avaliação se baseará nos seguintes critérios:
a) Projeto – Relevância, criatividade, inovação, dimensão do mercado e impacto social;
b) Custos – Viabilidade preço/fabrico, necessidade de material extra;
c) Interesse - Interesse para o TecStorm;
 
2. Esta avaliação será levada a cabo pela equipa de coordenação do TecStorm’21 (Tiago Franco, Mariana Candeias, Vera Silva), com recurso da consulta, em casos extraordinários, de um membro que pertença/tenha pertencido ao Departamento Técnico da JUNITEC.
 

Artigo 8º - Programa do Evento

1. O programa do evento pode ser consultado na página do evento.
 
2. A organização reserva o direito de alterar o programa sem aviso prévio, até à data de início do evento, devendo sempre comunicar tal facto aos participantes, por escrito.
 

Artigo 9º - Material e Equipamentos


1. A JUNITEC disponibilizará às equipas algum do material orçamentado para a exclusiva execução do projeto. A JUNITEC não se compromete a fornecer todo o material orçamentado pelas equipas. A JUNITEC é responsável por escolher, de entre o material orçamentado pelas equipas, aquele que consegue fornecer, sendo a equipa informada dos materiais que serão garantidos.
 
2. Para além das condições fornecidas pela organização, as equipas são livres de utilizar o seu próprio material (elétrico ou mecânico).

3. Após o evento, todo o material técnico deverá ser devolvido a pedido da organização.
 

Artigo 10º - Júri e Avaliação dos Projetos 


1. Os projetos serão alvo de uma avaliação contínua (em 3 momentos de avaliação de progresso), levada a cabo por uma equipa da JUNITEC, da qual resultará um relatório de progresso.
 
2. Os projetos deverão ser entregues até às 11h do dia 28 de fevereiro de 2021, ficando automaticamente excluída qualquer equipa que não cumpra o horário estipulado.
 
3. Ao terminar o tempo de competição, convidados da JUNITEC, juntamente com profissionais dos patrocinadores das 3 categorias, avaliarão as 24 equipas, com 15 minutos cada (3 minutos de pitch, 1 minuto de demonstração do protótipo e 11 minutos de questões dos jurados), nos seguintes aspetos:
a) Pitch deck;
b) Business Model Canvas;
c) Protótipo;
 
4. Das avaliações descritas nos pontos 1 e 3, juntamente com a presença no Momento de Networking, resulta a seleção de 6 equipas que estarão presentes na avaliação final
 
5. Da avaliação final fazem parte o produto final do projeto (protótipo), Pitch e o Business Model Canvas. O pitch avaliado terá a duração máxima de 3 minutos, com tempo para 7 minutos de questões


 
Artigo 11º - Mentoria


1. As equipas receberão apoio de mentores e especialistas convidados desde o mês de janeiro de 2021. Sendo este apoio um aconselhamento na sua natureza, toda a ação que desencadeie é da responsabilidade do participante e da sua equipa.
 
2. A cada equipa será alocado um mentor estratégico para que possam acompanhar o progresso de ideação do projeto até à altura do evento e ajudar na elaboração de um rascunho do Business Model Canvas.
 
3. A cada equipa, e consoante as necessidades técnicas da mesma, será atribuído um mentor técnico com competências nas tecnologias envolvidas no projeto. O objetivo é complementar as capacidades técnicas dos participantes do TecStorm e ajudar a equipa no planeamento da elaboração do protótipo.
 

Artigo 12º - Prémios e Considerações Finais

 
1. O prémio monetário será entregue a cada uma das equipas vencedoras através do patrocinador da respectiva categoria. A JUNITEC funciona apenas como mediadora deste pagamento.
 
2. À JUNITEC reserva-se o direito de excluir qualquer equipa caso exista uma conduta inadequada ao evento por parte de um membro desta.
 
3. À JUNITEC reserva-se o direito de excluir qualquer equipa se for descoberto qualquer tipo de plágio durante o evento, a JUNITEC não assume portanto qualquer responsabilidade caso isto aconteça, passando esta para todos os membros da equipa.
 
4. À JUNITEC reserva-se o direito de excluir qualquer equipa caso um membro da mesma não esteja presente remotamente em algum momento do evento.
 
5. À JUNITEC reserva-se o direito de decidir sobre qualquer caso omisso ou duvidoso do presente regulamento e todos os pontos supramencionados, sendo a sua decisão irrevogável.
 
6. À JUNITEC são alheias as responsabilidades por qualquer dano material causado por qualquer membro da equipa, sendo ao mesmo incutidas tais responsabilidades e sanções devidas.
 
7. A JUNITEC não pode ser responsabilizada a qualquer título pela não ocorrência do evento ou por qualquer situação que possa ocorrer durante o evento.
 

Artigo 13º - Propriedade Intelectual


1. Nenhum direito relativamente à propriedade intelectual preexistente titulada pelos vários intervenientes do TecStorm será transmitido/transferido entre eles, ou a terceiros, no âmbito do presente Regulamento.
 
2. Os direitos de propriedade intelectual dos projetos apresentados no âmbito do presente regulamento pertencerão aos seus criadores/participantes.
 
3. Sem prejuízo do número anterior, a JUNITEC deverá garantir que os participantes, aquando da candidatura, mentores e os especialistas convidados, aquando da sua aceitação do convite para participarem no TecStorm, assinem um documento a autorizá-la a utilizar os projetos desenvolvidos no âmbito do presente Regulamento, para fins académicos.
 
4. No desenvolvimento e execução do Regulamento, a JUNITEC informará os mentores e os convidados especiais que estes poderão fornecer à JUNITEC e aos alunos participantes ideias, sugestões, ou comentários (feedback) em relação aos projetos destes, bem como garantirá que os mentores e os convidados especiais concordam, expressamente, que todo o feedback será dado de forma inteiramente voluntária e que concedem à JUNITEC e aos alunos participantes uma licença gratuita, perpétua, não exclusiva e para todo o território mundial, para usar, divulgar, reproduzir, licenciar ou distribuir e explorar o feedback fornecido.
 
5. Caso exista, por parte de terceiros, alguma reivindicação, junto da JUNITEC, relativa a uma alegada infração de direitos derivada da reprodução, uso, ou exploração de obras ou softwares aplicativos, ou de qualquer elemento que o constitua, criado no âmbito do presente Regulamento, a JUNITEC garantirá que os alunos participantes lhe fornecerão toda a assistência para defesa ou acordo perante tal reivindicação.
 
6. Caso a JUNITEC seja responsabilizada pela violação de direitos de propriedade intelectual e, nesse contexto, lhe venha a ser exigido o pagamento de qualquer garantia, seja a título de indemnização, penalidade, coima, multa, ou qualquer outro, os alunos participantes, quando sejam responsáveis pelas causas que originaram o(s) pagamento(s) ora aludido(s), obrigam-se a indemnizar a JUNITEC por todos os danos sofridos e despesas incorridas no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da interpelação para esse efeito.
 

Artigo 14º - Dados Pessoais


1. Nos termos do disposto na legislação de proteção de dados pessoais a JUNITEC, na sua qualidade de responsável pelo tratamento, irá proceder ao tratamento dos dados pessoais dos candidatos e participantes, com vista à realização do evento e execução do presente Regulamento, para:
a) Candidatura ao evento, durante 1 ano;
b) Gestão interna, durante 1 ano;
c) Partilha de fotografias e vídeos nas redes sociais, após obtermos o respetivo consentimento, durante 1 ano.
d) Envio de newsletters com comunicações de interesse, após obtermos o respetivo consentimento, durante 5 anos.
e) Partilha com os sponsors e parceiros.
 
2. A JUNITEC, empresa com o NIPC 502316128, é a responsável pelo tratamento.
 
3. Os dados pessoais "Nome”, “Data de Nascimento”, “[indicar]” (...) são de preenchimento obrigatório para a candidatura e, consequentemente, registo enquanto participante no evento, pelo que sem estes dados não poderemos realizar o seu pedido.
 
4. Os dados em questão não serão utilizados para nenhuma outra finalidade sem o seu consentimento prévio, sendo conservados pela JUNITEC até cinco (5) anos.
 
5. Poderá exercer os seus direitos previstos na legislação (acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade) através de contacto escrito para o seguinte email: geral@tecstorm.pt, sem prejuízo do direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo competente (www.cnpd.pt).
 
6. Quando nos envia os seus dados pessoais, estes serão protegidos através de protocolos de segurança adequados às comunicações via internet e serão conservados num servidor seguro e de acesso condicionado.
 
7. A JUNITEC poderá comunicar os dados pessoais aos seus prestadores de serviços para cumprimento da finalidade descrita.
 
8. Relembramos que poderá retirar o presente consentimento a qualquer momento.
 
9. Saiba mais sobre a forma como os seus dados serão tratados através do email geral@tecstorm.pt.